Termos gerais de uso do "Placar Municipal"

Este instrumento possui os termos gerais de uso do sistema de Gestão Esportiva denominado “Placar Municipal”, ou simplesmente denominado “Sistema”, bem como dos serviços oferecidos pelo sistema. Placar Municipal é um produto desenvolvido pela empresa Iggy Marketing E Inovação LTDA., ou simplesmente “IGGY” ou “Nós”. Em caso de dúvidas e/ou consultas, os Termos Gerais de Uso estão disponíveis permanentemente no endereço https://funpeel.esp.br/termos

  1. O Serviço do Sistema
    1. O “Placar Municipal” é disponibilizado pela IGGY à Fundações Municipais e Associações públicas ou privadas para que estas gerenciem esportes, jogos, partidas, competições, records, locações de espaços esportivos, e possibilitem cadastro de usuários (aos quais incluem você), que poderão ser atletas, técnicos, professores, ou simplesmente gestores de clubes, associações, grupos, times, entre outros, tudo conforme sua referida permissão a ser definida pelos administradores de determinada associação ou fundação. A IGGY por meio do Placar Municipal disponibiliza um website para cada cliente (associação ou fundação), que gerencia acessos e organiza os dados e informações de maneira sistemática com o intuito de oferecer uma ferramenta completa para gestão esportiva municipal.
    2. Levando em consideração que cada usuário tem um cadastro unificado por meio de seu CPF, um atleta ou gestor que atue em diferentes cidades, poderá ter seu cadastro compartilhado entre duas ou mais associações ou fundações, bem como diferentes permissões. Portanto, por meio de login e senha o usuário poderá acessar toda e qualquer associação ou fundação, time ou grupo em que fizer parte ou ter permissões par tal.
    3. Vale ressaltar que apesar do seu login de usuário ou atleta ser de uso específico seu, ao aderir o presente termo de uso, você concorda em que a IGGY disponibilize os dados contidos no seu cadastro para a associação ou fundação vinculada, fator indispensável para que a gestora gerencie da melhor maneira possível a gestão esportiva daquela região.
  2. Uso do Website e Aceitação das Condições de Uso
    1. Antes de utilizar o sistema e os serviços dos websites gerenciados pela plataforma Placar Municipal, você usuário deverá ler e concordar com os termos e condições de uso previstos neste instrumento digital. Recomendamos que você leia atentamente todas as cláusulas.
    2. Registrando-se, acessando e utilizando os Websites de qualquer forma, incluindo navegação, visualização, download, geração, recebimento e transmissão de quaisquer dados, informações ou mensagens de ou para os Websites, Você manifesta Sua expressa concordância, em Seu nome e em nome para com estes Termos Gerais, conforme periodicamente atualizados, seja Você usuário registrado dos Serviços ou não, pelo que Você se compromete a respeitar e cumprir todas as disposições aqui contidas, bem como as disposições dos avisos legais que regulam a utilização dos Websites e dos Serviços.
    3. Estes Termos Gerais constituem um contrato vinculante entre a IGGY e Você. Se Você não concorda com estes Termos Gerais, não utilize os Websites ou os Serviços.
    4. A IGGY poderá atualizar ou alterar estes Termos Gerais a qualquer tempo. Após a publicação da alteração destes Termos de Uso nos Websites, o Seu uso continuado dos Serviços ou dos Websites constitui Sua expressa concordância para com os Termos de Uso, conforme alterados.
  3. Acesso ao Website e aos Serviços
    1. A fim de acessar o Website e utilizar os Serviços, Você deve manter e operar o software e hardware necessários para tal. Você é o único e exclusivo responsável por adquirir, instalar e manter todo e qualquer software e hardware necessários para acessar o Website e utilizar os Serviços. Nós não nos responsabilizamos por quaisquer dificuldades técnicas que Você enfrente decorrentes do uso destes softwares e hardwares.
  4. Processo de cadastro
    1. A IGGY poderá solicitar que Você se cadastre para utilizar os Serviços gratuitos e/ou solicitar que Você se cadastre antes de utilizar qualquer parte gratuita do Serviço.
    2. Ao se cadastrar, Você concorda em fornecer informações verdadeiras, corretas, atualizadas e completas (os “Dados de Cadastro”) conforme solicitados no formato de cadastro disponibilizado a Você por meio dos Websites, sob pena de responsabilização nos termos da legislação aplicável vigente.
    3. A IGGY e/ou sua associação ou fundação vinculada, poderão depender dos seus Dados de Cadastro para avaliar sua ativação, ou ainda para fornecer informação sobre os Nossos Serviços (em acordo com Nossa Política de Privacidade), ou, alternativamente, para identificar e/ou entrar em contato com Você. Se Seus Dados de Cadastro não forem verdadeiros e corretos, ou estiverem desatualizados e incompletos, a IGGY e ou sua Gestora poderá encerrar o Serviço ou encerrar a Sua conta e todos os usos correntes ou futuros dos Serviços (ou qualquer parte deles).
    4. Você receberá uma senha e designação de conta no momento em que completar o processo de cadastro, sendo certo que tais dados são pessoais e intransferíveis (os “Dados de Acesso”). Você é o único e exclusivo responsável por manter a confidencialidade de tais dados, bem como por todas as atividades que ocorrerem mediante o emprego de seus Dados de Acesso.
    5. Além disso, Você obriga-se a:
      1. notificar imediatamente a IGGY e/ou sua GESTORA (associação ou fundação) de qualquer uso não autorizado de seus Dados de Acesso ou qualquer outra violação de segurança, incluindo, mas não se limitando, o extravio, perda ou roubo de seus Dados de Acesso; e
      2. efetuar logout em sua conta ao final de cada sessão de utilização.
    6. Nós não somos e nem seremos responsáveis por qualquer perda ou dano decorrente da Sua falha em cumprir ao que estabelece esta seção.
  5. Alterações nos serviços ou nos websites
    1. A IGGY reserva-se o direito de modificar, suspender, terminar ou descontinuar qualquer aspecto dos Websites a qualquer tempo, incluindo a disponibilidade de quaisquer Serviços, informações, características ou funcionalidades acessíveis por meio dos Websites. Nós também podemos impor limitações a certas características, funcionalidades ou serviços ou restringir Seu acesso a partes ou à totalidade dos Websites e/ou dos Serviços sem prévia notificação e sem que isso implique em qualquer responsabilidade Nossa por qualquer prejuízo que venha a sofrer.
    2. Quaisquer melhorias ou adições aos Websites ou Serviços estarão sujeitos a estes Termos de Uso, a não ser que a IGGY estabeleça expressamente de outra forma. A IGGY poderá introduzir novos conjuntos específicos de termos e condições para Serviços específicos, conforme apropriado, ou emendar termos e condições específicos existentes.
    3. A IGGY reserva-se o direito de, a qualquer tempo ou título, controlar e/ou alterar a aparência, o desenvolvimento e/ou operações do Website a Nosso exclusivo critério, bem como estabelecer e modificar os procedimentos para o Seu contato Conosco, sem a necessidade de notificação prévia.
  6. Links para outros websites
    1. O conteúdo de quaisquer websites que Você acessar a partir dos Nossos Websites está totalmente fora do Nosso controle sendo que o acesso e a permanência em tais sites se darão por Sua própria conta e risco. A inclusão destes links nos Websites não implica no Nosso endosso ou anuência a quaisquer produtos, serviços, conteúdo, informação ou materiais oferecidos por, ou acessível a Você nos websites de terceiros. Nós não representamos ou garantimos quaisquer websites de terceiros que Você venha a acessar através dos Websites. Nós não podemos aceitar qualquer responsabilidade ou assumir qualquer obrigação com respeito a qualquer material contido em qualquer outro website. Quaisquer opiniões ou recomendações expressas nos referidos outros websites são unicamente aquelas dos provedores independentes e não são, tampouco representam, as opiniões ou recomendações da IGGY.
    2. Todos os direitos autorais e marcas comerciais acessíveis através dos links dos Websites são de propriedade dos respectivos donos dos websites ou dos seus licenciadores.
  7. Propriedade intelectual
    1. Os Websites, os Serviços, suas estruturas e todas as funcionalidades do Placar Municipal, são protegidos por direitos autorais e propriedade intelectual da IGGY. Já as informações de jogos, times, grupos, placares, faltas, gols, pontos, medalhas, trofeis, quadras, locações de espaços entre outros, são de propriedade da associação ou fundação gestora. Os dados dos usuários são de propriedade compartilhada entre a associação ou fundação gestora, juntamente com a IGGY e ainda com o seu respectivo titular. Você reconhece que a IGGY juntamente com a associação ou fundação gestora detém todos os direitos, títulos e interesses relativos ao Conteúdo e que Você não vai, através do uso do Website, adquirir quaisquer direitos próprios nele, podendo apenas, se sentir ofendido por alguma publicação que envolva seu nome, solicitar para que a respectiva fundação ou associação gestora remova referida publicação ofensiva.
    2. A IGGY juntamente com a associação ou fundação gestora vinculada a seu cadastro pessoal são únicas proprietárias de todos os dados provenientes da operação dos Websites e Você não deve se opor a qualquer utilização de tais dados.
    3. Você pode imprimir uma cópia de sessões individuais dos nossos Websites para Seu uso pessoal somente, desde que nenhuma notificação de direitos autorais ou de propriedade seja removida. As informações contidas nos Websites e seu Conteúdo não devem ser modificados de outra forma, reproduzidos (em todo ou em parte), distribuídos, transmitidos para qualquer outra pessoa ou entidade, incorporados em qualquer documento ou outro material ou linkados a (por meio eletrônico ou de outra forma) sem a expressa autorização por escrito da IGGY, exceto conforme expressamente licenciado sob este Termos de Uso Geral.
    4. As licenças para o uso de Nossos Websites são concedidas de forma não exclusiva, intransferível, não sublicenciável, sendo a mesma revogável a qualquer momento em relação a todo e qualquer Conteúdo fornecido a Você para o uso exclusivo no processamento de sistemas internos. A IGGY não concede nenhuma outra licença ou autorização sobre os seus direitos de propriedade industrial e intelectual ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com os Serviços e/ou os Websites. A IGGY se reserva todo e qualquer direito sobre suas marcas registradas, direitos autorais, e outros direitos de propriedade intelectual, disponíveis em Nossos Websites ficando vedado sua utilização sem a Nossa expressa autorização, sob pena de configuração de ilícitos civis e criminais.
  8. Inexistência de garantias
    1. Embora Nós tenhamos envidado nossos melhores esforços para assegurar que o Conteúdo do Website seja confiável, nenhuma garantia (explícita ou implícita) é feita quanto à sua moeda, exatidão, integridade ou imparcialidade e, portanto, Você deve, se necessário, obter uma verificação independente de quaisquer das informações aqui contidas.
    2. Nós (I) não assumimos qualquer responsabilidade, de qualquer natureza e qualquer título, acerca de qualquer Conteúdo constante dos Websites, ou dos Serviços prestados ou qualquer informação fornecida pelo ou através dos Websites, e (II) não garantimos que o Website ou quaisquer Serviços ou Conteúdos dele serão ininterruptos ou livres de erros, que defeitos serão corrigidos ou que os Websites, o servidor em que ele é disponibilizado ou qualquer sistema conectado a ele, está livre de vírus ou outros componentes nocivos.
    3. Você reconhece que Você deve usar os Websites, seu Conteúdo e os Serviços por sua conta e risco, e que os Websites, seu Conteúdo ou os Serviços podem conter problemas técnicos ou outras limitações pelas quais Nós não assumimos nenhuma responsabilidade e não podemos ser responsabilizados por quaisquer danos que possam surgir a partir de problemas técnicos, limitações, bugs ou vírus em conexão com o Seu acesso a, ou uso dos Websites, seu Conteúdo ou Serviços.
  9. Responsabilidades
    1. Exceto no caso de conduta dolosa comprovada, em nenhum momento a IGGY será responsável por (a) perda ou dano de qualquer natureza que surja como resultado de qualquer Conteúdo publicado nos Websites, destes Termos Gerais, dos Serviços ou qualquer outra informação, dados, software ou serviço fornecido através dos Websites;
    2. Em nenhuma hipótese a IGGY será responsável por quaisquer danos indiretos, de qualquer natureza, que possam, direta ou indiretamente, ser atribuíveis ao uso, ou à incapacidade de uso dos Websites, qualquer conteúdo publicado dos Websites, ou destes Termos Gerais, dos Serviços ou quaisquer informações, dados, software ou serviço prestado através dos Websites, mesmo se advertido sobre a possibilidade de tais danos ou se tais danos eram previsíveis.
    3. Nós não seremos responsáveis perante Você por qualquer atraso ou não execução dos Serviços, ou falha em acessar os Websites ou qualquer parte do Conteúdo do mesmo, decorrente de qualquer causa além do nosso razoável controle ou de prestadores de Nossos serviços.
    4. Você é responsável pelo conteúdo das Suas mensagens ou quaisquer outros dados, informações ou materiais distribuídos através dos Websites. Você é responsável por todas as obrigações perante terceiros decorrentes da Sua utilização dos Websites, incluindo contratuais, tributários e passivos regulatórios. Você concorda em Nos indenizar por quaisquer custos, despesas ou passivos que Nós incorrermos, e quaisquer reivindicações ou ações judiciais que venham a ser propostas contra a IGGY em consequência do Seu uso dos Serviços, dos Websites ou qualquer Conteúdo do mesmo.
  10. Poítica aceitável de uso
    1. Você concorda em não:
      1. usar os Websites, qualquer Conteúdo deles bem como os Serviços para fins particulares ou razões pessoais, mas somente para as Suas atividades normais de esporte, ou da Sua associação ou fundação ou função;
      2. usar os Websites, qualquer Conteúdo deles bem como dos Serviços para qualquer fim ilícito;
      3. tornar disponíveis conscientemente, através dos Websites ou fazer o upload de arquivos, dados ou quaisquer outros materiais não pertencentes ou licenciados a Você;
      4. disponibilizar através dos Websites ou fazer upload de arquivos ou outros dados ou materiais que Você sabe conter vírus, bug, dados corrompidos ou outros itens prejudiciais;
      5. interferir com o funcionamento normal dos Websites;
      6. interferir no uso e acesso de outras partes aos Websites, seu Conteúdo e Serviços; e
      7. publicar, postar, distribuir ou disseminar materiais ou informações difamatórias, transgressoras, obscenas, indecentes ou ilegais através dos nossos Serviços ou dos Websites.
    2. A IGGY reserva-se o direito de, suspender ou bloquear imediatamente Seu acesso aos Websites ou a qualquer Serviço, e remover quaisquer informações ou dados que considerarmos uma violação de qualquer uma destes Termos Gerais, sem aviso prévio e/ou disponibilizar dita informação quando solicitada por órgãos públicos ou por ordem judicial.
    3. A IGGY trabalha e envidará os seus maiores esforços para manter os Websites e os Serviços em funcionamento, contudo, todos os serviços online estão sujeitos a interrupções e paradas ocasionais. A IGGY não se responsabiliza por nenhuma interrupção ou perda que Você possa sofrer em decorrência de tais interrupções ou paradas.
  11. Privacidade
    1. Nós esclarecemos que não são coletados ou armazenados dados pessoais de visitantes do Website quando estes não são voluntariamente fornecidos pela parte. Os dados pessoais recolhidos através dos Websites podem incluir seu nome, endereço de e-mail, informações de contato, seu endereço IP e nome do computador que está realizando o acesso, bem como outros dados relevantes para a utilização dos nossos Serviços. A IGGY se compromete não utilizar os dados pessoais fornecidos pelos visitantes dos Websites para fins de marketing sem o seu consentimento prévio. Salientamos que tal consentimento não é fornecido pela concordância com estes Termos de Uso.
    2. Os Websites são de uso público em geral e não coletam dados pessoais de qualquer pessoa abaixo de 18 (dezoito) anos sem consentimento dos pais ou responsáveis.
    3. Ao aceitar estes Termos de Uso, mediante a utilização dos Websites e/ou dos Serviços, você declara sob as penas da lei, ter 18 (dezoito) anos de idade ou mais, ou ainda, no caso de menor de idade, declara estar acompanhado de pai e/ou responsável que leu e concorda com nossos termos.
  12. Utilização dos dados coletados
    1. Você, neste ato, declara-se ciente e expressamente autoriza que a IGGY, durante a Sua utilização dos Websites e dos Serviços, colete dados Seus, inclusive, mediante a utilização de Cookies, conforme indicado no item 13, abaixo.
    2. A coleta e armazenamento dos dados dos visitantes do Website têm como finalidade apenas a prestação dos nossos Serviços e a prática dos atos necessários e decorrentes destes. A IGGY poderá coletar informações adicionais àquelas prestadas por Você, tais como informações relativas à sua utilização dos Websites e dos Serviços, sem identificá-lo como um indivíduo. Além disso, coletamos algumas informações padrão que seu navegador envia a cada site visitado, como o endereço IP, o tipo e o idioma do navegador, os tempos de acesso e os endereços de sites de referência. Por exemplo, poderemos usar ferramentas de análise de sites em nossos Websites para extrair informações de seu navegador, incluindo o seu site de origem, os mecanismos de pesquisa e as palavras-chaves que você usou para encontrar nosso site, as páginas que você exibiu dentro de nosso site. Ainda, os dados poderão ser utilizados com a finalidade de realizar análises estatísticas relativas aos usos dos Websites. Estas estatísticas são utilizadas para melhor servir nossos clientes.
    3. Os dados coletados pela IGGY poderão ser utilizados por outras empresas que venham a surgir e formar um grupo econômico com esta, sempre respeitando estes Termos de Uso. Ao submeter os dados nos Websites, você expressamente concorda com essa modalidade de utilização. A IGGY não irá transferir os Seus dados a terceiros fora de eventual grupo econômico sem seu prévio e expresso consentimento, a menos que obrigado a fazê-lo sob a legislação aplicável.
  13. Cookies
    1. A IGGY pode usar o armazenamento de informações (conhecido como cookies) para permitir que você use o nosso site mais facilmente e para que possamos manter o controle de determinados dados estatísticos que nos ajudam a melhorar os nossos Websites. Nossos cookies não contêm dados de identificação pessoal. A maioria dos navegadores é inicialmente configurado para aceitar cookies. Se desejar, você pode instruir o seu navegador de internet para impedir que os cookies sejam usados e apague os cookies existentes. No entanto, note que a alta qualidade dos nossos Websites pode ser reduzida como consequência do mesmo. Consulte o guia de ajuda de seu navegador de internet (browser) para obter mais orientações.
  14. Segurança
    1. A IGGY adota todas as medidas adequadas de segurança técnica e organizacional para proteger os seus dados, em conformidade com os melhores padrões da indústria. Entretanto, você deve ter plena ciência de que nenhum sistema de segurança oferece total garantia, de forma que a IGGY não se responsabiliza por vazamento de dados, quando comprovado que o mesmo tenha se dado de forma criminosa, mediante o emprego de recursos tecnológicos superiores aos padrões usualmente aceitáveis pela indústria e que são utilizados pela IGGY.
  15. Término
    1. A IGGY mantém o direito de rescindir estes Termos de Uso e seu acesso aos Websites ou a quaisquer Serviços a qualquer momento, por qualquer razão, sem aviso prévio.
    2. Você tem o direito de rescindir seu acesso aos Websites e a todos os Serviços mediante o envio de notificação por escrito à IGGY.
  16. Notificações
    1. Notificações podem ser dadas por Nós ou por Você, por e-mail, SMS ou Push.
  17. Disposições gerais
    1. Você não poderá ceder, sublicenciar, subcontratar, transferir ou dispor de quaisquer direitos e obrigações Seus no âmbito destes Termos de Uso sem o nosso consentimento prévio.
    2. Se em algum momento, qualquer disposição (ou parte de qualquer disposição) destes Termos de Uso é, ou tornar-se ilegal, inválida ou inexequível em qualquer aspecto, sob a lei de qualquer jurisdição, isto não afetará ou prejudicará a legalidade, validade ou execução nessa ou em qualquer outra jurisdição de qualquer outra disposição (ou qualquer outra parte da mesma disposição) destes Termos de Uso.


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